Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
8 Atos Normativos
Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Foi retificada por Lei Complementar 1.395 - Ret, de 22 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a alteração de denominação de Secretaria de Estado que especifica e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Altera Decreto Executivo 64.963, de 05 de Maio de 2020 (parágrafo único do artigo 2º)
Altera Decreto Executivo 64.963, de 05 de Maio de 2020 (artigo 2º)
É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022
Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO, regulamenta os parágrafos únicos dos artigos 2º e 3º da Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Foi alterada por Decreto Executivo 66.801, de 01 de Junho de 2022
Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(alínea “b” do inciso VI do artigo 14) Foi revogado por Lei Complementar 17.293, de 15 de Outubro de 2020
Altera a denominação do Grupo de Apoio à Unidades Assistenciais, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, dispõe sobre sua reorganização, cria e extingue unidades nas Coordenadorias de Serviços de Saúde e de Regiões de Saúde e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Institui a Comissão Técnica para a elaboração da proposta de criação da Agência de Controle de Doenças e Promoção de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(§ 1º do artigo 1º) Foi revogado por Lei Complementar 17.293, de 15 de Outubro de 2020
É citada por Lei Complementar 65.662, de 29 de Abril de 2021